[…] serão preenchidos pelo jurídico da Gesso Azevedo antes da divulgação pública (20/05/2026).Termos de Uso
Versão v1 — 08/05/2026
Estes Termos regem o uso da plataforma Torcida Premiada do Gipsito (a “Plataforma”), uma campanha promocional da [Razão Social — Gesso Azevedo], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço completo] (a “Promotora”). Ao criar conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize.
1. Definições
- Usuário: pessoa física maior de 18 anos que cria conta na Plataforma.
- Campanha: ação promocional da Promotora vinculada à Copa do Mundo 2026.
- Pontos: unidade interna da campanha, sem valor monetário, não convertível em dinheiro.
- Prêmio: brinde, cupom ou benefício distribuído conforme as Regras da Campanha.
2. Cadastro e conta
- O cadastro é gratuito e exige nome, e-mail, telefone e senha. CPF é opcional, mas necessário para validar compras presenciais.
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter sua senha em sigilo.
- É permitida apenas uma conta por pessoa. Contas múltiplas serão suspensas.
- Menores de 18 anos não podem participar.
- A Promotora pode exigir comprovação documental (RG, CPF, comprovante de compra) antes da entrega de prêmios.
3. Regras da campanha
As regras de pontuação, elegibilidade ao prêmio final, datas, lock de palpite e bônus estão descritas em detalhe na página Regras da campanha. A Promotora pode ajustar pesos e critérios para preservar a integridade da disputa, com aviso prévio na própria página de Regras.
4. Conduta do usuário
É vedado ao usuário:
- Criar contas falsas, múltiplas ou em nome de terceiros sem autorização.
- Tentar burlar o sistema de pontuação, exploração de falhas, scripts automatizados ou bots.
- Compartilhar credenciais ou ceder a conta a terceiros.
- Usar a Plataforma para fins comerciais alheios à campanha, spam ou propagação de conteúdo ilícito.
- Falsificar comprovantes de compra ou inserir dados de terceiros sem consentimento.
5. Suspensão e cancelamento
A Promotora pode suspender ou cancelar contas, anular pontos ou recusar prêmios em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou inconsistência nos dados, com registro do motivo no log de auditoria. O usuário pode encerrar a própria conta a qualquer momento (direito previsto também na Política de Privacidade — em desenvolvimento, ver pendência crítica do projeto).
6. Propriedade intelectual
A marca Gesso Azevedo, o nome Torcida Premiada do Gipsito, o mascote Gipsito, o site e seus elementos visuais são de titularidade da Promotora. É vedada reprodução sem autorização. Conteúdo gerado pelo usuário (palpites, código de indicação) permanece sob responsabilidade do próprio.
7. Prêmios
- Prêmios não são conversíveis em dinheiro nem trocáveis por outros prêmios.
- A entrega depende de validação dos critérios de elegibilidade e da comprovação de compra.
- Tributos eventualmente devidos sobre prêmios físicos são responsabilidade da Promotora, conforme legislação aplicável.
- Conformidade com SEAE/Caixa Econômica (autorização de promoção comercial) é responsabilidade da Promotora — confirmar antes da divulgação pública.
8. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida “como está”. A Promotora envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta nem se responsabiliza por indisponibilidades de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, gateways, e-mail). Em caso de indisponibilidade durante janela de palpite, a Promotora pode estender o prazo ou recalcular pontos a critério, com registro de auditoria.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você declara também ter lido e concordado com a Política de Privacidade.
10. Alterações dos termos
A Promotora pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por aviso na Plataforma e/ou por e-mail. O uso continuado após a alteração implica aceitação da versão vigente.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade — UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas, denúncias ou solicitações: [contato@dominio] (canal a definir antes da divulgação pública).